Aviso LGPD

Última atualização: 19 de abril de 2026

Este Aviso destaca como o Yolki Pet, operado por Coflint OÜ (Tallinn, Estônia), trata dados pessoais de titulares residentes no Brasil, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Para uma visão completa do tratamento de dados, incluindo finalidades, bases legais, retenção e transferências internacionais, consulte a Política de Privacidade. Este aviso é um complemento focado em direitos e pontos relevantes para titulares no Brasil.

1. Controlador e Encarregado (DPO)

Controlador: Coflint OÜ — pessoa jurídica constituída na República da Estônia, com sede em Tallinn.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: contato pelo email hello@yolki.pet.

Como nossa sede fica na União Europeia, cumprimos simultaneamente a LGPD (para titulares no Brasil) e o GDPR.

2. Bases legais utilizadas (art. 7º da LGPD)

Execução de contrato do qual o titular é parte;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos do titular;
Consentimento livre, informado e inequívoco, quando aplicável.

3. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

A qualquer momento e mediante requisição, você tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Portabilidade a outro fornecedor de serviço;
Eliminação de dados tratados com base no consentimento;
Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
Revogação do consentimento.

4. Como exercer seus direitos

Envie solicitação para hello@yolki.pet, informando seu nome, email cadastrado e o direito que deseja exercer. Responderemos no prazo legal (15 dias, prorrogáveis conforme a complexidade).

Se, ainda assim, entender que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

5. Transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD)

Por sermos sediados na Estônia, seus dados são tratados na União Europeia. Eventuais transferências para outros países ocorrem com salvaguardas adequadas, incluindo Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia e, quando aplicável, decisões de adequação ou autorização da ANPD.

6. Retenção

Retemos dados apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas, ou pelos prazos legais aplicáveis após encerramento da conta (em regra, até 5 anos para defesa em juízo e obrigações fiscais).

7. Medidas de segurança

Aplicamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso, logs, monitoramento e rotinas de resposta a incidentes.

8. Incidentes

Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos e prazos previstos em lei.

9. Atualizações

Este Aviso pode ser atualizado. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.