Termos de Uso

Última atualização: 19 de abril de 2026

1. Quem somos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do site, aplicativo e serviços Yolki Pet ("Serviço"), operados por Coflint OÜ, pessoa jurídica constituída sob as leis da República da Estônia, com sede em Harju maakond, Kesklinna linnaosa, Tallinn, Estônia ("Coflint", "nós").

2. Aceite

Ao criar uma conta, entrar na lista de espera, baixar o aplicativo ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

3. Elegibilidade

O Serviço é destinado a pessoas maiores de 16 (dezesseis) anos. Menores só podem utilizá-lo com autorização expressa de responsável legal, que assumirá integral responsabilidade.

4. Natureza educacional — não é aconselhamento veterinário

O Yolki Pet oferece conteúdo educacional e ferramentas de acompanhamento. As informações veiculadas não substituem, sob nenhuma hipótese, diagnóstico, prescrição ou acompanhamento por médico veterinário habilitado. Em caso de urgência ou dúvida clínica, procure imediatamente um profissional. A Coflint não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo.

5. Conta e segurança

Você é o único responsável por manter a confidencialidade de credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

Utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos a terceiros;
Copiar, modificar, distribuir, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do Serviço ou de seu conteúdo sem autorização prévia;
Interferir no funcionamento, segurança ou integridade do Serviço (incluindo bots, scraping, injection);
Fornecer dados falsos, de terceiros sem autorização, ou violar direitos de propriedade intelectual.

7. Planos, preços e pré-lançamento

Valores e condições de planos exibidos em materiais promocionais são indicativos e podem ser ajustados a qualquer momento antes do lançamento oficial, sem prévio aviso e sem qualquer obrigação contratual da Coflint em manter os preços comunicados. A oferta definitiva será apresentada e contratualizada no ato da assinatura de plano pago.

Benefícios de early adopters (ex.: preço vitalício, meses grátis, posições na fila) são concedidos a critério da Coflint, estão sujeitos a disponibilidade e podem ser modificados ou cancelados a qualquer tempo.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Serviço (textos, imagens, código, marca, logos, vídeos, trilhas de aprendizado) é de propriedade exclusiva da Coflint ou licenciado a ela, e está protegido pelas leis aplicáveis. Nenhuma disposição destes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade sobre tais materiais.

9. Disponibilidade e alterações

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades ou o Serviço como um todo, a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Coflint, seus diretores, colaboradores e parceiros não respondem por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes. A responsabilidade total agregada da Coflint, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem ao pleito, ou a EUR 50,00, o que for maior.

11. Indenização

Você concorda em isentar e indenizar a Coflint contra quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso do Serviço em violação a estes Termos ou à lei aplicável.

12. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta ou solicitação de autoridade competente.

13. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Estônia e, no que couber, pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o Foro do Tribunal Judicial do Condado de Harju (Harju Maakohus), em Tallinn, Estônia, para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo de direitos do consumidor conferidos por lei imperativa do seu país de residência.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com data de atualização. O uso continuado do Serviço após a publicação equivale a aceite da nova versão.

15. Contato

Coflint OÜ — hello@yolki.pet